Termos de Uso

1. Identificação

Este site é mantido por:

2. Objeto destes Termos

Estes Termos disciplinam o acesso e a utilização do site mattosroizadvogados.com.br, incluindo suas páginas, textos, imagens, formulários, canais de contato e demais conteúdos disponibilizados.

3. Caráter informativo do conteúdo

O conteúdo publicado neste site possui finalidade institucional e informativa. Informações gerais sobre Direito do Trabalho, Direito Criminal ou outros temas jurídicos não substituem uma análise profissional individualizada do caso concreto.

A legislação, a jurisprudência e as circunstâncias de cada situação podem variar e sofrer alterações. Decisões jurídicas não devem ser tomadas exclusivamente com base em conteúdos disponibilizados no site.

4. O acesso ao site não cria relação advogado-cliente

A navegação no site, o envio de mensagem, o contato via WhatsApp ou a solicitação de informações não criam, isoladamente, relação advogado-cliente, mandato ou obrigação de prestação de serviços.

A contratação dependerá da análise da demanda, verificação de eventual conflito de interesses, aceitação pelo escritório e formalização adequada da prestação de serviços.

5. Envio de informações e documentos

O usuário é responsável pela veracidade e legitimidade das informações fornecidas ao escritório.

6. Ausência de garantia de resultado

A advocacia constitui atividade de meio. Nenhuma informação do site, atendimento inicial, análise preliminar, conteúdo, publicação ou comunicação poderá ser interpretada como promessa ou garantia de resultado em processo judicial, procedimento administrativo, negociação ou qualquer outra demanda.

7. Propriedade intelectual

Textos, marcas, logotipos, elementos visuais, materiais institucionais e demais conteúdos deste site são protegidos pela legislação aplicável. É permitida a consulta para uso pessoal e informativo.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização substancial de conteúdo sem autorização, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.

8. Uso permitido do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e compatível com sua finalidade. Não é permitido tentar obter acesso não autorizado, interferir no funcionamento do site, inserir códigos maliciosos, coletar dados de forma automatizada em desacordo com a lei ou utilizar o conteúdo para práticas ilícitas.

9. Links e serviços de terceiros

O site poderá utilizar ou direcionar para serviços de terceiros, como WhatsApp, mapas, redes sociais, ferramentas de análise ou outras plataformas. A utilização desses ambientes está sujeita aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

10. Disponibilidade do site

Buscamos manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas técnicas, serviços de terceiros ou eventos fora do controle razoável do escritório.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins aplicáveis.

12. Limites de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, o escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações gerais do site, por conteúdos de terceiros, por indisponibilidade temporária de serviços externos ou por danos decorrentes do uso indevido do site pelo usuário.

Nada nestes Termos pretende afastar deveres profissionais, éticos ou legais que sejam obrigatoriamente aplicáveis à atividade advocatícia.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em mattosroizadvogados.com.br/termos-de-uso.

14. Legislação aplicável e contato

Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira e com as normas aplicáveis à advocacia, sem prejuízo de direitos que não possam ser afastados contratualmente.