1. Quem é o controlador dos dados
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais institucionais é:
CNPJ: 60.574.711/0001-00
Avenida das Américas, nº 700, Bloco 6, Sala 137, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-100
WhatsApp: +55 21 98863-7084
Telefone: +55 21 2495-9990
2. Quais dados podemos coletar
Dependendo da forma de interação com o escritório, poderemos tratar dados como nome, telefone, e-mail, cidade, empresa, informações profissionais e conteúdo enviado por formulários, WhatsApp, telefone ou outros canais de contato.
Quando necessários à análise de uma demanda ou à prestação de serviços jurídicos, também poderão ser tratados documentos, informações processuais, dados financeiros, informações contratuais e outros dados relacionados ao caso apresentado.
Durante a navegação, poderão ser coletadas informações técnicas como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso, origem da visita e identificadores de cookies.
3. Para quais finalidades utilizamos os dados
- responder contatos e solicitações;
- realizar análise preliminar de demandas jurídicas;
- formalizar e executar contratos de prestação de serviços advocatícios;
- prestar consultoria, assessoria, representação judicial ou extrajudicial;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e éticas;
- manter registros administrativos, financeiros e de atendimento;
- proteger direitos do escritório e de seus clientes;
- prevenir fraudes, incidentes de segurança e usos indevidos;
- melhorar a experiência e o funcionamento do site.
4. Bases legais utilizadas
O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento em consentimento, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e demais hipóteses previstas na LGPD.
5. Dados pessoais sensíveis e informações confidenciais
Demandas trabalhistas, criminais ou empresariais podem envolver informações sensíveis ou de caráter confidencial. Esses dados serão tratados apenas quando necessários e de acordo com a legislação, o sigilo profissional e as normas aplicáveis à advocacia.
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com tribunais, órgãos públicos, autoridades, cartórios, correspondentes, peritos, consultores, fornecedores tecnológicos, serviços de hospedagem, comunicação, armazenamento, contabilidade e outros prestadores envolvidos na operação ou na execução do serviço jurídico.
O escritório não comercializa bancos de dados pessoais.
8. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e, quando aplicável, durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, éticas ou ao exercício regular de direitos.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida de dados. Nenhum ambiente digital, contudo, pode ser considerado absolutamente livre de riscos.
10. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade, portabilidade, revogação do consentimento, oposição e demais direitos previstos em lei.
Para solicitações relacionadas à proteção de dados, utilize o WhatsApp +55 21 98863-7084 ou o telefone +55 21 2495-9990. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.
11. Serviços e links de terceiros
O site poderá conter links, recursos ou integrações de terceiros, como WhatsApp, serviços de hospedagem, analytics ou mapas. Esses terceiros poderão tratar dados conforme suas próprias políticas, sobre as quais o escritório não possui controle integral.
12. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão observados os mecanismos e salvaguardas aplicáveis previstos na legislação brasileira.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível em mattosroizadvogados.com.br/politica-de-privacidade.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre privacidade ou tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Mattos Roiz Advogados Associados pelos canais institucionais:
Telefone: +55 21 2495-9990
Endereço: Avenida das Américas, nº 700, Bloco 6, Sala 137, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-100.